Termos de Uso

Conversa de Mãe

Agradecemos por usar nossos produtos e serviços. 

A/o Conversa de Mãe, e todo seu conteúdo, doravante denominada PLATAFORMA, é operada/o pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), laboratório vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público, cadastrada no CNPJ sob o nº 24.365.710/0001-83, com sede na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Campus Universitário Lagoa Nova, CEP 59078-970, Natal/RN – Brasil.

Estes Termos de Uso (os “Termos de Uso”) contêm os termos e condições para a utilização da PLATAFORMA, desenvolvida pelo LAIS e englobam quaisquer informações, textos, bancos de dados vinculados, imagens e outros materiais, ou seja, quaisquer conteúdos que sejam inseridos (upload), baixados (download) ou que estejam ligados à PLATAFORMA.

Para fazer uso de todos os serviços oferecidos é preciso: (a) ler atentamente os termos descritos abaixo; (b) concordar expressamente com eles; e (c) cadastrar-se fornecendo dados válidos e verdadeiros. 

  1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1.1. O presente Termo de Uso regulamenta o uso e as condições de uso da PLATAFORMA, nos termos da legislação aplicável, notadamente, Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de dados; Lei n º 12.965/2014 – Marco Civil da Internet; e Lei nº 12.52/2011 – Lei de Acesso à Informação.

1.2. A utilização da PLATAFORMA está condicionada à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo.

1.3. Ao fazer uso da PLATAFORMA, você, doravante denominado USUÁRIO, reconhece que leu, entendeu e aceitou os termos, as regras e as condições de uso aqui dispostos.

1.4. O USUÁRIO que alegar desconhecimento destes termos não será isentado de suas responsabilidades.

1.5. Ao se cadastrar na PLATAFORMA, você se torna um USUÁRIO. Caso opte por não se cadastrar, você pode acessar determinados recursos como “Visitante”.

1.6. Os USUÁRIOS são titulares de suas contas, sendo os únicos responsáveis por elas, e, caso haja necessidade de realização de cadastro, deverão informar dados verdadeiros e fiéis, sob pena de cancelamento imediato da conta. O USUÁRIO se compromete, ainda, a manter seus dados cadastrais sempre atualizados.

1.7. Ao aceitar este termo, o USUÁRIO está autorizando o uso dos seus dados pessoais pela PLATAFORMA para as finalidades descritas, além das contidas na política de privacidade.

Parágrafo Único – No que for cabível, os presentes termos e condições também se aplicarão àqueles que acessem a PLATAFORMA na condição de “Visitante”.

  1. OBJETO DA PLATAFORMA

2.1. A PLATAFORMA destina-se à oferecer, para o público de gestantes, conteúdo informativo e educativo de promoção e prevenção à saúde relacionados aos cuidados durante a gravidez, como por exemplo: dicas e recomendações sobre alimentação, atividade física, vacinação, amamentação, pré-natal, amamentação, parto, bem como temas relativos ao enfrentamento da sífilis em gestante e sífilis congênita, esclarecendo quanto aos tópicos sobre: sinais e sintomas, prevenção, diagnóstico e tratamento, procurando abordar os assuntos de forma dialógica e interativa.

2.2. A utilização da PLATAFORMA se dará de forma gratuita, de modo que os serviços oferecidos não ensejarão quaisquer ônus para o USUÁRIO e seu uso para fins comerciais é vedado. Da mesma forma, não haverá vantagem ou retribuição ao USUÁRIO pelos dados que disponibilizar no sistema ou pela utilização dessas informações.

  1. CADASTRO, SENHA E SEGURANÇA

3.1. A conta é pessoal e poderá ser acessa da unicamente mediante a utilização do login e senha criados pelo próprio USUÁRIO no momento do cadastro, sendo, ele, o único e exclusivo responsável por manter o sigilo de seu login e senha, a fim de garantir a segurança de sua conta e impedir o acesso não autorizado por terceiros.

3.2. Antes de ter acesso à consulta dos dados pessoais cadastrados, o USUÁRIO terá sua identidade verificada pela conferência de dados cadastrais. Além disso, o Laboratório de Inovações Tecnológicas em Saúde (o LAIS) se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações indicadas no item 1.6 e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações prestadas.

3.3. O USUÁRIO é o único responsável por todas as atividades associadas à sua conta, inclusive pelo lançamento e registros de dados e informações no sistema, estando sujeito às consequências, administrativas e legais, decorrentes de declarações falsas ou inexatas que vierem a causar danos ao LAIS, à Administração Pública ou a terceiros. 

3.4. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o Conversa de Mãe deverá ser imediatamente informado, através do  nsi@lais.huol.ufrn.br, para que as medidas cabíveis sejam tomadas. 

3.5. O LAIS, seus produtos e serviços integrados, não será responsável por qualquer perda que possa ocorrer como consequência do uso não autorizado por terceiros de sua senha, com ou sem o conhecimento do USUÁRIO.

3.6. Somente será permitido um único Cadastro por usuário. 

  1. DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO USUÁRIO

4.1. Os dados disponibilizados integrarão o banco de dados da PLATAFORMA, e poderão ser utilizados para atender os fins descritos na Política de Privacidade. 

  1. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

5.1. Como condição para utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO se compromete a:

  • fornecer informações verdadeiras e exatas no momento do cadastro;
  • utilizar a PLATAFORMA em conformidade com o presente Termo de Uso, respeitando lei e observando a ética, os bons costumes e a ordem pública, não utilizando o serviço para fins ilícitos ou proibidos;
  • não explorar a segurança da PLATAFORMA para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos de Uso, ou para quaisquer atos que possam lesar aos direitos e interesses de terceiros, incluídos outros usuários, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a PLATAFORMA;
  • não utilizar a PLATAFORMA para divulgação ou qualquer atividade comercial direta sua ou de terceiros;
  • não utilizar a PLATAFORMA para transmitir/divulgar material ilícito, proibido ou difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, injurioso, pornográfico, obsceno, profano ou calunioso;
  • não utilizar a PLATAFORMA para transmitir/divulgar material que incentive discriminação ou violência;
  • não publicar, divulgar ou transmitir material ou opinião de conteúdo político-partidário;
  • não criar falsa identidade ou utilizar-se de subterfúgios com a finalidade de enganar outras pessoas ou de obter benefícios;
  • solicitar autorização para incluir links para outros sites e/ou bases de dados;
  • manter seus dispositivos e sistemas operacionais sempre atualizados, para a plena utilização da PLATAFORMA;
  • manter seus dispositivos de acesso à PLATAFORMA seguro, utilizando-se de ferramentas específicas para esse fim, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;
  • agir de forma a coibir o acesso não autorizado à seu usuário e senha, com o fim de evitar qualquer acesso não autorizado;
  • manter seus dados cadastrais sempre atualizados;
  • garantir a fidedignidade, precisão, integridade e qualidade dos dados por ele disseminados na PLATAFORMA.

5.2. O USUÁRIO declara que todos os conteúdos disponibilizados por ele na PLATAFORMA estão de acordo com os presentes Termos de Uso, garantindo que eles:

  • não violam a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
  • não violam direitos de terceiros, seja pessoa física ou natural, incluindo, mas não limitado à, direitos de imagem, privacidade, direitos de propriedade, autorais e intelectuais, ou contribua para essa prática; 
  • não facilitam a disseminação ou contenha material com vírus, malwares, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso;
  • não tem fins comerciais ou publicitários, o que engloba, mas não se limita, o oferecimento de produtos ou serviços, bem como anúncios comerciais de qualquer forma. 

5.3. A disponibilização de conteúdos contrariando as normas acima dispostas ensejará a exclusão dos mesmos, sem aviso prévio, podendo resultar, ainda, na eliminação do cadastro do USUÁRIO.

5.4. A reparação de qualquer dano causado a terceiros em virtude da não observância das normas dispostas nos itens 5.1 e 5.2 será de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

  1. RESPONSABILIDADE DO LAIS

6.1. O LAIS responsabiliza­se por administrar a PLATAFORMA, oferecendo ao USUÁRIO suporte técnico e orientações de uso da Plataforma.

6.2. O LAIS garante que, ressalvadas as hipóteses de força maior ou caso fortuito, a Plataforma funcionará 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive feriados, devendo apresentar plenas condições de acesso e funcionamento durante, no mínimo, 90% (noventa por cento) do tempo. Em caso de constatação de falhas na utilização da Plataforma ou dificuldades de acesso, a central de suporte deverá ser comunicada, por meio do e-mail nsi@lais.huol.ufrn.br.

6.3. O USUÁRIO reconhece que os serviços podem sofrer falhas e que o LAIS não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos que provenham delas.

6.4. O LAIS reserva-se o direito de modificar, suspender temporariamente ou descontinuar as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma.

6.5. O LAIS reserva-se o direito de realizar, sem aviso prévio, auditorias periódicas acerca das informações cadastradas pelo USUÁRIO.

6.6. O LAIS poderá dispor de trechos ou partes dos comentários publicados pelo USUÁRIO, utilizando-se deles sem que seja necessária qualquer remuneração ou compensação financeira com fins de divulgação, publicitários ou promocionais, sem limitação de tempo ou número de vezes que o material será utilizado.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todos os direitos relativos à PLATAFORMA, incluindo suas ferramentas e funcionalidade, textos, imagens, gráficos, layouts, códigos, marcas são de titularidade do LAIS, de modo que sua utilização indevida, de maneira direta ou indireta, em qualquer forma, é expressamente vedada. 

7.2. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direitos de Propriedade Intelectual.

7.3. Quaisquer sugestões, recomendações ou ideias fornecidas pelo USUÁRIO ao LAIS relacionadas com o funcionamento da PLATAFORMA, não conferirá ao USUÁRIO qualquer direito de titularidade sobre as funcionalidades eventualmente implementadas, de maneira que este não terá qualquer direito de retenção, uso ou indenização.

  1. ALTERAÇÕES E REVISÕES

8.1. O USUÁRIO fica ciente e concorda que este Termo de Uso poderá ser alterado e revisado, a qualquer tempo, independentemente de qualquer comunicação. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada deste Termo de Uso na respectiva Plataforma. As alterações vigerão a partir da sua publicação.

8.2. Em todos os casos, a utilização continuada da PLATAFORMA após a publicação das alterações ou revisões indicadas no item 8.1 constitui aceitação vinculativa dos Termos revisados.

8.3. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações supracitadas, terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro acesso à PLATAFORMA após a alteração/revisão, para, mediante contato com a central de suporte (nsi@lais.huol.ufrn.br) informar a sua discordância, hipótese no qual não poderá continuar utilizando a PLATAFORMA na condição de usuário.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Estes Termos de Uso não implicam na criação de qualquer espécie de vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o LAIS e o USUÁRIO.

9.2. A omissão ou tolerância do LAIS em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições aqui definidos não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que o LAIS persiga esses direitos a qualquer tempo.

9.3. Se qualquer disposição deste Termo de Uso for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer razão, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições não serão, de maneira alguma, afetadas ou prejudicadas, de modo que elas permanecerão em vigor.

9.4. Fica eleito o Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Norte para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo de Uso será regulada pela legislação brasileira.

 

Natal, 29 de Junho de 2021.